Al\u00e9m da quest\u00e3o relativa aos distratos, n\u00e3o ser\u00e3o mais permitidas cobran\u00e7as de taxas de decora\u00e7\u00e3o, assessoria t\u00e9cnica mobili\u00e1ria e de deslocamento (repasse de financiamento banc\u00e1rio). A comiss\u00e3o de corretagem n\u00e3o pode mais ser acrescida ao pre\u00e7o do im\u00f3vel, a taxa deve ser deduzida do valor total.<\/p>\n
A cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia (o incorporador pode entregar a obra com 180 dias de atraso) tamb\u00e9m mudou. De acordo com o Pacto Global, a partir do primeiro dia de atraso, o consumidor receber\u00e1 uma contrapartida de 0,25% sobre tudo que j\u00e1 pagou \u00e0 incorporadora. A partir 181\u00b0 dia de atraso, o incorporador pagar\u00e1 multa de 2% sobre o total pago pelo consumidor at\u00e9 ent\u00e3o, mais juros 1% ao m\u00eas.<\/p>\n
![\"Valor](\"http:\/\/www.dlegend.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/Quebra-de-contrato-de-loca\u00e7\u00e3o-de-im\u00f3veis-regras-d\u00favidas-1-600x318.jpg\")
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Os prazos de garantia de v\u00edcios de qualidade e defeitos de seguran\u00e7a no im\u00f3vel foram estendidos com base nas normas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) para at\u00e9 5 e 20 anos, respectivamente.<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 que, antes da expedi\u00e7\u00e3o do Habite-se, o condom\u00ednio n\u00e3o ter\u00e1 nenhum custo para o consumidor. Em suma: o comprador s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a pagar as despesas condominiais ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra. O Pacto Global tamb\u00e9m pretende atualizar a Lei Federal 4.591\/1964, que disp\u00f5e sobre os condom\u00ednios.<\/p>\n
A ACIGABC considera as medidas eficientes para diminuir o n\u00famero de distratos e a\u00e7\u00f5es judiciais, uma vez que custam muito caro e acabar\u00e3o por n\u00e3o compensar haja vista que a tend\u00eancia \u00e9 que a quest\u00e3o no judici\u00e1rio seja apaziguada n\u00e3o compensando assim o risco da a\u00e7\u00e3o. \u201cAs novas regras ir\u00e3o inibir o consumidor \u2018especulador\u2019 e o \u2018inseguro\u2019 uma vez que acaba por tornar o distrato um mau neg\u00f3cio para esse tipo de p\u00fablico\u201d, finaliza Santaguita.<\/p>\n
O que muda para o comprador? O principal conselho para quem for adquirir um im\u00f3vel na planta \u00e9 cautela, devem ser observadas principalmente as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas:<\/p>\n * Verifique se a incorpora\u00e7\u00e3o est\u00e1 registrada no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis da cidade;<\/p>\n * Analise a experi\u00eancia e o hist\u00f3rico de obras entregues pela incorporadora\/construtora. \u00c9 muito importante optar por empresas com tradi\u00e7\u00e3o no mercado;<\/p>\n * Analise o contrato, principalmente no tocante \u00e0s clausulas que tratam de pre\u00e7o, prazo de entrega, condi\u00e7\u00f5es de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e, obviamente, verifique se o contrato atende \u00e0s novas disposi\u00e7\u00f5es para o caso de distrato e multas por atraso na entrega;<\/p>\n * Verifique se o memorial descritivo \u00e9 claro em rela\u00e7\u00e3o ao produto a ser entregue.<\/p>\n
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\nComprar im\u00f3vel na planta sempre \u00e9 um bom neg\u00f3cio tanto para o p\u00fablico que ir\u00e1 fazer uso do im\u00f3vel \u2013 j\u00e1 que conta que com um prazo maior para dar a entrada -, quanto para os investidores, pois no momento os im\u00f3veis est\u00e3o com pre\u00e7os atrativos e bastante estabilizados. Marcus Santaguita afirma que essa tend\u00eancia n\u00e3o deve se manter por muito tempo e os im\u00f3veis ir\u00e3o voltar a se valorizar num futuro pr\u00f3ximo, assim que superarmos a crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica pela qual
\npassa o Pa\u00eds.<\/p>\n