DLegend - Locações e Venda de Imóveis

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Informações gerais

    Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do USUÁRIO dos serviços DLEGEND, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo Site e/ou por qualquer outra ferramenta eletrônica (whatsapp, por exemplo) e que poderão ou não ser armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o USUÁRIO poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações. A política de privacidade da DLEGEND está de acordo com a Lei federal n. 13.709 (LGPD). Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o USUÁRIO a consultar periodicamente esta seção.

    Ao utilizar os Serviços da DLEGEND, de seus parceiros ou ao fazer negócio com um eles, você está ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade e, quando aplicável, com os Termos de Serviço da DLEGEND.

  2. Direitos do USUÁRIO A DLEGEND se compromete a cumprir as normas dispostas pela LGPD, para fins de observar os seguintes princípios:
    • Os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente;
    • Os dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
    • Os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
    • Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
    • Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
    • Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas. O USUÁRIO detém os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:
      • Direito de confirmação e acesso: o USUÁRIO pode obter da DLEGEND a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
      • Direito de retificação: o USUÁRIO pode obter da DLEGEND a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
    • Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento):
      • O USUÁRIO pode ter seus dados apagados da plataforma;
      • O USUÁRIO poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada à DLEGEND com o assunto "LGPD - DLEGEND", especificando:
        • Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do USUÁRIO;
        • Direito que deseja exercer junto à DLEGEND;
        • Data do pedido e assinatura do responsável;
        • Documentos que possam demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

    O pedido deverá ser enviado ao e-mail: [email protected], ou por correio, ao seguinte endereço: Avenida Dr. Nilo Peçanha, n 1237, Porto Alegre/RS, CEP: 91.330-001. O USUÁRIO será informado sobre a retificação ou eliminação dos seus dados.

  3. Informações coletadas
    1. Tipo de dados coletados e Fundamento Jurídico do seu Tratamento pela DLEGEND

      Os dados pessoais coletados pela DLEGEND sem consentimento específico são apenas aqueles necessários à identificação do USUÁRIO e ao cumprimento de obrigações legais e contratuais, não sendo coletados dados sensíveis do USUÁRIO, definidos na forma da LGPD. Dependendo do processo, diferentes dados serão coletados:

      • Contratação – Locação

        Serão coletados através de cadastro no site todos os dados necessários à formalização da contratação de locação, como nome completo, nacionalidade, estado civil, número do CPF e do RG, e-mail, telefone e endereço, imposto de renda, dados do SERASA do locatário, assim como nome completo, nacionalidade, estado civil, número do CPF e do RG, e-mail, telefone e endereço do fiador, bem como os dados das eventuais garantias. Também são coletados, em relação ao locador, os dados bancários, além dos dados de nome completo, nacionalidade, estado civil, número do CPF e do RG, e-mail, telefone e endereço, dados da pessoa jurídica a ele vinculada e, por fim, referências bancárias. O USUÁRIO pode optar por não fornecer todos ou alguns desses dados, mas, neste caso, pode não conseguir formalizar os contratos. Esses dados serão coletados porque consistem nos dados necessários para a execução do contrato de locação eventualmente concluído pelos USUÁRIOS. Sendo assim, a base legal para seu tratamento é o art. 7º, V da LGPD (cumprimento de obrigação contratual).

      • Contratação – Compra e Venda de Imóveis

        Serão coletados através de formulário de cadastro todos os dados necessários à formalização da proposta e da contratação de compra e venda de imóvel. Tanto do comprador quanto do vendedor, se pessoas físicas, serão coletadas informações sobre nome completo, nacionalidade, naturalidade estado civil, número de filhos, número do CPF e do RG, e-mail, telefone e endereço residencial e profissional, área de atuação profissional, com informações sobre a atuação, seja sobre o formato do vínculo quanto à participação, caso seja sócio, data de nascimento, escolaridade, declaração de imposto de renda, situação residencial, se possui bens imóveis ou automóveis, se possui financiamento e, caso possua, o valor da parcela, patrimônio financeiro (saldo em conta, poupança, CDB, fundo de investimento ou qualquer tipo de aplicação), assim como de seus cônjuges, podendo requisitar ainda dados da pessoa jurídica a ele vinculada e, por fim, referências bancárias.

        O USUÁRIO pode optar por não fornecer todos ou alguns desses dados, mas, neste caso, pode não conseguir formalizar os contratos. Esses dados serão coletados porque consistem nos dados necessários para a formalização e execução do contrato de compra e venda eventualmente concluído pelos USUÁRIOS. Sendo assim, a base legal para seu tratamento é o art. 7º, V da LGPD (cumprimento de obrigação contratual. c) Agenciamento ou Corretagem – Compra e Venda e Locação de Imóveis

        Serão coletados através de formulário de cadastro todos os dados necessários ao agenciamento a ser realizada pela DLEGEND, tanto para venda quanto para locação. Nesse caso, o proprietário do imóvel terá de fornecer dados como nome completo, nacionalidade, estado civil, número do CPF e do RG, e-mail, telefone e endereço, número de matrícula do imóvel, valores de condomínio e IPTU, além de características e fotos do imóvel. Além disso, poderão ser solicitados dados da pessoa jurídica a ele vinculada e, por fim, referências bancárias.

        O USUÁRIO pode optar por não fornecer todos ou alguns desses dados, mas, neste caso, pode não conseguir contratar os serviços. Esses dados serão coletados porque consistem nos dados necessários para a intermediação dos negócios a serem eventualmente concluídos pelos USUÁRIOS. Sendo assim, a base legal para seu tratamento é o art. 7º, V da LGPD (cumprimento de obrigação contratual).

      • Agenciamento ou Corretagem – Compra e Venda e Locação de Imóveis

        Serão coletados através de formulário de cadastro todos os dados necessários aos contratos de seguro a serem intermediados pela DLEGEND. Nesse caso, o contratante do seguro terá que fornecer nome completo, nacionalidade, estado civil, número do CPF e do RG, e-mail, telefone, endereço, dados bancários, comprovantes de renda, declaração de imposto de renda, dados do imóvel, perfil familiar e perfil de renda. Poderão ainda ser solicitados dados da pessoa jurídica a ele vinculada e, por fim, referências bancárias.

        O USUÁRIO pode optar por não fornecer todos ou alguns desses dados, mas, neste caso, pode não conseguir contratar os serviços. Esses dados serão coletados porque consistem nos dados necessários para a intermediação dos negócios a serem eventualmente concluídos pelos USUÁRIOS. Sendo assim, a base legal para seu tratamento é o art. 7º, V da LGPD (cumprimento de obrigação contratual).

      • Seguros – pessoas físicas

        Serão coletados através de formulário de cadastro todos os dados necessários aos contratos de seguro a serem intermediados pela DLEGEND. Nesse caso, o contratante do seguro terá que fornecer nome completo, nacionalidade, estado civil, número do CPF e do RG, e-mail, telefone, endereço, dados bancários, comprovantes de renda, declaração de imposto de renda, dados do imóvel, perfil familiar e perfil de renda. Poderão ainda ser solicitados dados da pessoa jurídica a ele vinculada e, por fim, referências bancárias.

        O USUÁRIO pode optar por não fornecer todos ou alguns desses dados, mas, neste caso, pode não conseguir contratar os serviços. Esses dados serão coletados porque consistem nos dados necessários para a intermediação dos negócios a serem eventualmente concluídos pelos USUÁRIOS. Sendo assim, a base legal para seu tratamento é o art. 7º, V da LGPD (cumprimento de obrigação contratual).

      • Marketing e Pré-venda

        Eventualmente, caso seja fornecido o consentimento do USUÁRIO, os dados de nome, e-mail e número de telefone celular poderão ser utilizados para ações de marketing e envio de e-mails ou mensagens promocionais, sendo tratados diretamente pela DLEGEND ou por Agência de Marketing contratada. Nesse caso, a base legal para o tratamento será o art. 7º, I (consentimento do titular).

      • Cobrança

        A DLEGEND também realiza a cobrança de valores devidos por locatários de contratos de locação por ela intermediados. Para tanto, a DLEGEND faz uso de pesquisas nos Registros de Imóveis, Detran, Serasa . Tal tratamento se encontra justificado pelo art. 7º, X (proteção do crédito).

      • Dados de Menores

        Não serão coletados dados de menores de 18 anos, salvo mediante consentimento expresso dos pais ou responsáveis.

        Se a DLEGEND tiver conhecimento de que coletou dados pessoais de uma criança ou adolescente por equívoco, as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão serão tomadas. Para tal, poderá ser necessário eliminar o cadastro relativo a essa criança ou adolescente.

    2. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

      Os dados pessoais do USUÁRIO coletados pela DLEGEND têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o USUÁRIO com vistas ao cumprimento das obrigações contratuais contraídas ou, se for o caso, realizar ações de interesse da DLEGEND, o que, nesse caso, será feito com o consentimento do USUÁRIO. Se a DLEGEND objetivar tratar os dados pessoais do USUÁRIO para outras finalidades que não as descritas no item 3.1., acima, ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

    3. Retenção e Eliminação dos dados Pessoais

      O cadastro e os dados do USUÁRIO são mantidos em sistema próprio pela vigência da contratação e, após, pelo período máximo de 10 (dez) anos a fim de dar cumprimento a obrigações legais e contratuais e a finalidade comercial de sua coleta. O USUÁRIO poderá solicitar a eliminação de seus dados a qualquer tempo, desde que que a finalidade da coleta tenha se esgotado e a DLEGEND não seja obrigada a armazenar tais dados pessoais para cumprir com obrigações legais, fiscais e contábeis.

  4. Do tratamento dos dados pessoais
    1. Do Controlador e do Encarregado

      O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Nesta plataforma, o controlador é a DLEGEND, que aponta como seu encarregado pelo tratamento dos dados pessoais coletados o time de GPO, que poderá ser contatado pelo e-mail: [email protected]. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará do tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO diretamente ou através de fornecedores de serviços (operadores). Os fornecedores responsáveis pelo tratamento de dados em nome da DLEGEND foram todos informados sobre a finalidade específica do tratamento dos dados pessoais fornecidos e do limite para sua realização, assim como consentiram com essa Política de Privacidade. A DLEGEND é, portanto, responsável por esta transferência de dados. No entanto, caso haja violação às orientações fornecidas pela DLEGEND, os fornecedores serão exclusivamente responsáveis conforme previsão do art. 43, III da LGPD.

  5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO

    A DLEGEND se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do USUÁRIO. No entanto, a DLEGEND se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança da DLEGEND.

    A DLEGEND se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

    Por fim, a DLEGEND se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, dentro dos limites legais.

  6. Dados de navegação (Cookies)

    O Site recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do USUÁRIO.

    Os "cookies" são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do USUÁRIO para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do USUÁRIO, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências. Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do USUÁRIO, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do USUÁRIO formem parte dos dados de navegação é que o USUÁRIO dê pessoalmente essa informação ao servidor. Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos "cookies". Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros da DLEGEND, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao USUÁRIO. O USUÁRIO poderá se opor ao registro de "cookies" pela DLEGEND, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços da DLEGEND e do Site.

    1. Cookies da plataforma

      Os "cookies" da plataforma são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do USUÁRIO e administrador exclusivamente pelo Site da DLEGEND, para o seu melhor funcionamento. A informação coletada é usada para melhorar a qualidade da plataforma e o seu conteúdo e experiência para o USUÁRIO. Essas informações permitem reconhecer o USUÁRIO como visitante recorrente da plataforma e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptados à sua preferência.

    2. Cookies de redes sociais

      O Site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da plataforma. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do USUÁRIO. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. O USUÁRIO deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados.

    3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

      O USUÁRIO pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas na plataforma.

  7. Das Sanções

    Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a DLEGEND poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO:

    • que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
    • que fornecer qualquer informação incorreta;
    • cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou à própria DLEGEND.
  8. Da Eleição de Foro

    Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro central da comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Porto Alegre, 8 de abril de 2021.